Reajuste no Poder Judiciário: Câmara aprova projetos de lei para reestruturação salarial

Imagem ilustrativa de um martelo de juiz e documentos jurídicos

A Câmara dos Deputados aprovou projetos que reajustam as remunerações no Poder Judiciário. Saiba mais sobre os impactos e mudanças propostas.

Reajuste no Poder Judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) dois projetos de lei que reajustam remunerações das carreiras do Poder Judiciário, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), e que agora irão ao Senado.

Projeto de Lei 4750/25

O PL 4750/25 prevê reajustes anuais de 8% nos salários, de julho de 2026 a 2028, visando corrigir a perda de poder aquisitivo dos servidores. Exemplos de impacto salarial são dados para analistas judiciários, evidenciando uma reestruturação significativa.

Projeto de Lei 3084/25

O PL 3084/25 reformula o Adicional de Qualificação (AQ), criando novas categorias de cursos e ajustando os valores para incentivar a busca por qualificação e valorização profissional.

Argumentos e Impactos

O acúmulo do IPCA desde 2019 tem sido considerado para justificar os reajustes propostos, buscando corrigir distorções. Diversos deputados destacam a necessidade de valorizar os servidores para manter a eficiência do Judiciário.

Discussões e Perspectivas

Opiniões divergentes são apresentadas, com argumentos sobre a justiça remuneratória e distorções econômicas. A importância da qualificação e retenção de servidores qualificados é ressaltada, visando a eficiência do sistema judiciário.

Conclusão

A proposta segue para o Senado, onde será discutida a reestruturação salarial no Poder Judiciário e os impactos dessas medidas para a administração pública e a sociedade como um todo.

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Fonte: camara.leg.br

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