Conheça o Projeto de Lei 3935/08 que pretende aumentar a licença-paternidade no Brasil para até 30 dias. Saiba as principais mudanças propostas e os impactos esperados para pais e empresas.
Proposta de ampliação da licença-paternidade no Brasil
O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou ao Colégio de Líderes o relatório ao Projeto de Lei 3935/08, que visa ampliar a licença-paternidade no país. Atualmente limitada a cinco dias, a licença passaria a ser de até 30 dias. A proposta, que pode ser votada no Plenário na próxima semana, inclui a criação do salário-paternidade no INSS, estabilidade no emprego pós-licença e até 120 dias de afastamento em caso de falecimento da mãe.
Principais mudanças propostas
- Período de licença de até 30 dias, com aumento gradual;
- Regulamentação da licença-paternidade na CLT;
- Criação do salário-paternidade no INSS;
- Estabilidade no emprego por 30 dias após retorno do trabalhador;
- Benefício estendido a pais adotantes;
- Ampliação do afastamento em caso de falecimento da mãe.
O custeio será feito pelo RGPS, sem ônus para as empresas. O impacto fiscal previsto é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, alcançando R$ 6,5 bilhões no último ano do aumento progressivo.
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Fonte: camara.leg.br
