Conheça o Projeto de Lei 4511/24 que determina a redução da velocidade do veículo para 60 km/h em casos de atendimento médico ou obras na pista. Saiba como a proposta impacta o Código de Trânsito Brasileiro e as sanções para o descumprimento.
Projeto de Lei 4511/24: Novas Diretrizes para Redução de Velocidade
O Projeto de Lei 4511/24 estabelece a obrigatoriedade de redução da velocidade dos veículos para 60 km/h em situações de atendimento médico ou obras na pista. A proposta em análise na Câmara dos Deputados propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, visando a segurança nas vias.
Medidas Exigidas
De acordo com o texto, os motoristas devem diminuir a velocidade, mudar de faixa sempre que possível e manter distância segura de veículos e pessoas em caso de atendimento, manutenção ou obras viárias. O descumprimento das medidas pode resultar em multa, classificada como infração grave ou média, conforme a situação.
O deputado Gilberto Abramo, autor do projeto, destaca a importância da medida para preservar vidas, protegendo tanto trabalhadores quanto condutores e passageiros nas rodovias.
Tramitação e Próximos Passos
O PL será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania de forma conclusiva. A aprovação nas duas instâncias legislativas – Câmara dos Deputados e Senado – é necessária para a conversão em lei.
Reportagem por Murilo Souza. Edição por Natalia Doederlein.
Tags: TrânsitoSeguro, Legislação
Fonte: camara.leg.br
