Saiba mais sobre a análise do projeto do marco legal do combate ao crime organizado na Câmara dos Deputados. Sessão prevista para as 13h55, com novidades na proposta. Confira!
Sessão na Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados pode analisar o projeto de lei que cria o marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25). A sessão do Plenário está agendada para as 13h55. Ontem, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pode colocar o texto em votação hoje se houver consenso entre os líderes e o relator.
Novidades na proposta
O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou uma nova versão do texto, buscando eliminar pontos polêmicos e mantendo sem alterações as atribuições da Polícia Federal e a Lei Antiterrorismo. Além do PL 5582/25, a pauta da sessão inclui outros quatro projetos.
Coleta de DNA
Os deputados também podem analisar o projeto de lei que amplia a coleta de DNA de condenados por crimes (PL 238/19). O regime de urgência para análise do texto foi aprovado na semana passada, modificando a Lei de Execução Penal para estabelecer a coleta de DNA de todos os condenados à reclusão em regime inicialmente fechado.
Atenção à saúde do homem
Em outra frente, está em pauta o projeto de lei que propõe atenção integral à prevenção e controle do câncer colorretal em homens pelo SUS (PL 1749/22), modificando a legislação sobre o controle do câncer de próstata.
Emendas parlamentares e mercados digitais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21 autoriza a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais da saúde para serviços de resgate realizados por bombeiros militares. Também será votado um requerimento de urgência para o projeto de lei do governo federal (PL 4675/25) que estabelece regras para proteção da concorrência em mercados digitais, permitindo a classificação de agentes econômicos de relevância sistêmica e imposição de obrigações pelo Cade.
Por Da Redação – RL
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Fonte: camara.leg.br
