Representantes das guardas municipais reivindicam mudanças na Constituição para reconhecimento oficial como policiais. Entenda as demandas, argumentos e reações na audiência pública.
Guardas municipais em busca de reconhecimento
Representantes das guardas municipais reivindicaram em audiência pública na Câmara dos Deputados mudanças na Constituição para que sejam reconhecidos como policiais. O presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gerson Nunes, destaca que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal já reconheceram as guardas municipais como força policial.
O pedido de reconhecimento
O reconhecimento como polícia é defendido como um ato que corrigiria uma situação existente há anos. Para Reinaldo Monteiro da Silva, presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais, a palavra ‘polícia’ reflete a atuação desses agentes como guardas da cidade e designa aqueles que exercem poder de polícia. A diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani, ressalta a importância do reconhecimento constitucional para garantir isonomia nas regras previdenciárias.
Reações e perspectivas
O deputado Alberto Fraga e o relator da comissão especial, deputado Mendonça Filho, demonstram prudência em relação às demandas das guardas municipais, apontando para um processo lento e gradual de transformação na área de segurança pública.
Mudanças propostas pela PEC 18/25
A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) busca promover alterações na estrutura de segurança pública no Brasil, visando a integração e coordenação entre os diversos órgãos de segurança em diferentes níveis federativos.
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Fonte: camara.leg.br
