Conheça o Projeto de Lei 4791/24 que propõe a isenção do Imposto de Importação sobre bens e medicamentos doados por outros países para hospitais públicos. Saiba mais sobre os próximos passos e a importância dessa medida.
Projeto de Lei 4791/24
O Projeto de Lei 4791/24 tem como objetivo determinar a isenção do Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países e destinados a hospitais da rede pública de saúde. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa facilitar o acesso a equipamentos, materiais e medicamentos essenciais para a saúde pública.
Argumentos do deputado Josivaldo JP
O autor da proposta, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), ressalta a importância da medida, destacando que os processos burocráticos e onerosos podem prejudicar a saúde pública. Segundo o parlamentar, a exigência do pagamento do Imposto de Importação pode desestimular as doações e impactar diretamente na assistência à população mais vulnerável.
Próximos passos e tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado e virar lei, deverá passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. Essa iniciativa busca garantir o acesso oportuno e efetivo a insumos que são fundamentais para a prestação de serviços de saúde de qualidade.
Fonte: Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
Fonte: camara.leg.br
