Projeto de Lei visa coibir mau uso de alertas climáticos no Brasil
Conheça o projeto de lei que busca punir práticas prejudiciais aos sistemas de alerta de desastres climáticos e tecnológicos no Brasil. Saiba mais sobre suas propostas e possíveis penalidades.
Projeto de Lei para Punir Mau Uso de Alertas Climáticos
Um novo projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados com o objetivo de coibir o mau uso dos sistemas de alerta de desastres climáticos e tecnológicos no Brasil. A proposta visa evitar a disseminação de informações falsas, garantir a confiabilidade dos alertas e impedir o uso político desses recursos.
Penalidades Previstas
O projeto define como mau uso qualquer ação ou omissão que comprometa a eficácia dos alertas, incluindo a divulgação de informações inverídicas, atrasos na emissão de notificações e utilização indevida dos sistemas. Tais falhas podem acarretar sérios prejuízos à população, dificultando a prevenção e o combate a desastres. As penalidades propostas variam de advertências e multas de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, até o afastamento de servidores, suspensão temporária e interdição das atividades. Em situações mais graves, a legislação poderá até mesmo cassar a autorização para operar os sistemas de alerta.
Medidas para aprimorar os Alertas
Além das punições, o texto prevê a necessidade de medidas para aprimorar o funcionamento dos alertas no país. Os responsáveis pelos sistemas deverão investir em capacitação contínua dos operadores e realizar campanhas de conscientização para a população. As multas aplicadas serão revertidas para o Fundo Nacional de Defesa Civil, contribuindo para o fortalecimento da estrutura de resposta a desastres. O projeto seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, passará pelo Senado antes de se tornar lei.
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Fonte: agorafloripa.com.br
