Saiba mais sobre o Projeto de Lei 2445/25, que autoriza a cessão de espaços ociosos de escolas públicas para cursinhos comunitários, visando ampliar o acesso à educação para jovens e adultos.
Aprovação do Projeto de Lei para cursinhos comunitários em escolas públicas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2445/25, que autoriza a cessão gratuita de espaços ociosos de escolas públicas para a oferta de cursinhos comunitários. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à educação para jovens e adultos, democratizando o ensino técnico e superior.
Benefícios e propostas do projeto
O projeto permite que entidades sem fins lucrativos utilizem as instalações para oferecer cursos preparatórios para vestibulares, concursos públicos, reforço escolar e aulas de idiomas. A relatora, deputada Sâmia Bomfim, destaca a importância da iniciativa para fortalecer a relação da comunidade com a escola pública. O deputado Duda Ramos, autor da proposta, enfatiza a necessidade de políticas de inclusão educacional.
Requisitos e apoio oferecido
Os interessados em utilizar os espaços devem apresentar um plano pedagógico e garantir a preservação das instalações. A aprovação dependerá da direção da escola e da secretaria de Educação. Os governos poderão dar apoio material, como materiais escolares excedentes e acesso a equipamentos, conforme disponibilidade orçamentária.
Criação da Rede de Apoio à Educação Comunitária
O projeto também prevê a criação da Rede de Apoio à Educação Comunitária, que visa acompanhar os cursos, estimular a formação de voluntários e estabelecer um banco nacional de cursinhos populares.
O PL está em tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a aprovação na Câmara e no Senado para virar lei.
Tags: Educação, CursinhosComunitários
Fonte: camara.leg.br
