Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei tipificando tentativa de maus-tratos a animais. Saiba mais sobre as penalidades e os próximos passos da proposta.
Tentativa de Maus-Tratos a Animais: Projeto de Lei em Destaque
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica o crime de maus-tratos de animais na forma tentada. O texto prevê detenção de um a três meses e multa para quem tentar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.
O relator, deputado Célio Studart, ressaltou a importância da medida para proteger a fauna silvestre e os animais vítimas de abuso. Ele destacou a similaridade com a punição ao homicídio tentado, visando coibir práticas que atentem contra a vida animal.
O projeto, que altera a Lei de Crimes Ambientais, foi aprovado com um artigo separado para a tipificação da tentativa. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara.
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Fonte: camara.leg.br
