Conheça o Projeto de Lei 1066/25 que busca diminuir de cinco para dois anos o período de carência para isenção de Imposto de Renda em transações imobiliárias para troca de residência. Saiba mais sobre essa proposta em análise na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei 1066/25 visa beneficiar contribuintes na troca de imóveis residenciais
O Projeto de Lei 1066/25 propõe a redução do período de carência para isenção de Imposto de Renda (IR) nas transações imobiliárias que buscam a substituição do imóvel residencial.
Atualmente, a Lei do Bem prevê a isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que o valor total seja destinado à compra de outra moradia em até 180 dias. No entanto, a isenção só pode ser utilizada a cada cinco anos.
O deputado Sergio Souza (MDB-PR), autor da proposta, argumenta que o prazo de cinco anos é excessivo, considerando possíveis mudanças na realidade familiar dos contribuintes, como o nascimento de filhos.
Próximos passos do projeto na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte: Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
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Fonte: camara.leg.br
