Projeto de Lei propõe novo título de crédito para financiar projetos ambientais
Conheça o Projeto de Lei 4499/24 que institui um novo título de crédito para captar recursos e financiar projetos ambientais. Saiba como funcionará e os benefícios para o meio ambiente.
Projeto de Lei 4499/24: Novo Título de Crédito para Projetos Ambientais
O Projeto de Lei 4499/24 propõe a criação de um novo título de crédito, negociável no mercado financeiro, com o intuito de captar recursos para financiar projetos ambientais. A iniciativa, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece oito categorias de Cédula de Crédito Ambiental Certificado (CCAC), direcionadas a projetos como restauração de florestas, preservação da biodiversidade, sequestro de carbono e energia limpa.
Características da Emissão
O projeto permite a emissão das CCACs por empresas privadas e estatais, produtores rurais, populações tradicionais e até o poder público. Os títulos poderão ser físicos ou eletrônicos, acompanhados de certificação por terceiros. Além disso, conterão informações como nome do credor, cronograma de liquidação e especificação do projeto financiado.
Diversificação e Incentivos
De autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a proposta visa ampliar o financiamento para projetos de pequena e média escala, proporcionando diversidade de ativos ambientais no mercado. Para promover o novo título, o projeto prevê isenção de IOF nas transações.
Próximos Passos
O projeto seguirá análise nas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, requer aprovação na Câmara e no Senado.
Tags: ProjetoDeLei, MeioAmbiente
Fonte: camara.leg.br
