Projeto de Lei propõe crédito para pescadores no Plano Safra 2024/2025
Conheça o Projeto de Lei 4643/24 que busca beneficiar pescadores artesanais e aquicultores familiares com linhas de crédito no Plano Safra 2024/2025. Saiba mais sobre os detalhes da proposta e os próximos passos no processo legislativo.
Projeto de Lei 4643/24 – Crédito para pescadores no Plano Safra 2024/2025
O Projeto de Lei 4643/24 propõe incluir os pescadores artesanais e aquicultores familiares entre os beneficiários das linhas de crédito disponibilizadas pelo Plano Safra 2024/2025. A iniciativa, de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA), visa equiparar as oportunidades de investimento financeiro entre pescadores artesanais e o agronegócio.
Benefícios e detalhes da proposta
A proposta prevê a disponibilização de uma linha de crédito especial para a aquisição e reforma de barcos, bem como a compra de insumos essenciais para a atividade pesqueira. Cada pescador terá um limite de crédito de até R$ 80 mil para custeio e R$ 200 mil para investimento, com juros reduzidos a 3% ao ano.
Tramitação e próximos passos
O Projeto de Lei está em análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Tags: PlanoSafra, CréditoParaPescadores
Fonte: camara.leg.br
