Projeto de Lei em Florianópolis busca coibir manifestações de apologia ao crime e drogas em eventos públicos
Saiba mais sobre o projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Florianópolis que visa proibir shows e eventos que promovam apologia ao crime e ao uso de drogas, especialmente em eventos para o público infantojuvenil.
Projeto de Lei em Florianópolis
A Câmara Municipal de Florianópolis está revisando um projeto de lei que impactará diretamente a realização de eventos na cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Claudinei Marques (Republicanos), tem como objetivo impedir a contratação de shows e artistas que promovam apologia ao crime ou ao consumo de drogas, principalmente em eventos abertos ao público mais jovem.
O projeto visa assegurar que eventos apoiados ou financiados pela Prefeitura estejam alinhados com os valores de proteção à infância e adolescência. Caso aprovado, a medida exigirá a inclusão de cláusulas nos contratos firmados pelo município com artistas e produtores de eventos, proibindo expressões que incentivem condutas criminosas. O descumprimento dessas cláusulas acarretará no cancelamento imediato do contrato e em uma multa no valor de 100% do contrato, cujo montante será destinado ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Florianópolis.
Fiscalização e Apoio
O projeto também veta o apoio, patrocínio ou divulgação de eventos que façam apologia ao crime ou às drogas. A fiscalização será realizada pelos órgãos competentes da Prefeitura, com possível suporte da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Além disso, a população poderá denunciar eventuais irregularidades através da Ouvidoria Municipal.
Objetivo do Projeto
O vereador Claudinei Marques enfatiza que a proposta não visa restringir manifestações culturais, mas sim garantir que os eventos públicos estejam em conformidade com princípios éticos e sociais. Ele ressalta a influência significativa dos artistas sobre os jovens e a importância de uma influência positiva, promovendo valores como respeito, educação e cidadania.
O projeto agora seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ir a votação no plenário, podendo impactar diretamente a organização de eventos culturais na cidade.
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Fonte: agorafloripa.com.br
