Saiba sobre o Projeto de Lei 6749/16 que propõe aumentar a pena de homicídio contra profissional de saúde. A pena padrão passaria de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. Confira!
Análise do Projeto de Lei 6749/16 para aumento da pena de homicídio contra profissional de saúde
A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 6749/16, o qual prevê o aumento da pena de homicídio contra profissional de saúde no exercício de suas funções ou em decorrência delas.
A proposta visa elevar a punição padrão de homicídio, que atualmente é de reclusão de 6 a 20 anos, para 12 a 30 anos de reclusão.
O projeto, inicialmente apresentado pelo ex-deputado Goulart, recebeu um substitutivo do deputado Bruno Farias (Avante-MG). Esse substitutivo também inclui tal crime na categoria de hediondos, juntamente com casos de lesão corporal de extrema gravidade ou lesão seguida de óbito.
Além disso, o crime de lesão será considerado hediondo se afetar o cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o 3º grau por conta do vínculo.
Para mais detalhes sobre essa importante proposta, fique atento para as atualizações. Acompanhe ao vivo para mais informações e análises.
Assista ao vivo
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: camara.leg.br
