Saiba mais sobre o projeto de lei que visa aumentar as penas para furto e peculato envolvendo medicamentos de alto custo da rede pública de saúde. Confira os detalhes e as mudanças propostas.
Aprovação de projeto de lei para aumento de pena em casos de furto de medicamentos de alto custo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe alterações no Código Penal com o objetivo de aumentar as penalidades nos casos de furto e peculato que envolvam medicamentos de alto custo do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto define o furto de medicamentos de alto custo como qualificado, sujeito a reclusão de 4 a 10 anos, além de multa. Também estabelece o aumento das penas de 1/3 até a metade para o crime de peculato que envolva remédios de alto custo provenientes de hospitais ou postos de distribuição.
O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 696/24, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). A proposta original buscava tipificar o comércio ilegal de medicamentos de alto custo retirados da rede pública de saúde, no entanto, foi optado por aumentar as penas dos crimes já existentes.
De acordo com Pereira Júnior, a medida visa penalizar com mais rigor os casos de furto de medicamentos de alto custo, assim como criar uma causa de aumento de pena para o crime de peculato nessas situações, considerando a frequente participação de funcionários públicos nesse tipo de atividade criminosa.
O projeto agora segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara dos Deputados
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Fonte: camara.leg.br
