Conheça o Projeto de Lei 4658/24 que prevê aumento de pena para crimes online, como difamação e calúnia, visando punir com mais rigor práticas ilícitas na internet.
Projeto de Lei 4658/24 propõe medidas mais severas para crimes online
O deputado Paulo Litro (PSD-PR) apresentou o Projeto de Lei 4658/24 com o objetivo de ampliar as penalidades para crimes cometidos por meio digital. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa alterar o Código Penal para tornar mais rígidas as punições relacionadas a delitos virtuais, como difamação e calúnia.
Punição agravada para crimes contra a honra na internet
Uma das principais alterações propostas é o acréscimo de 1/3 na pena para crimes contra a honra, como difamação e calúnia, quando cometidos em plataformas online. Litro ressalta que a internet se tornou uma ferramenta poderosa e ubíqua, facilitando tanto a comunicação quanto a prática de atividades ilegais, como fraudes e disseminação de conteúdo ilícito.
De acordo com o deputado, é essencial que o sistema jurídico evolua para garantir que tais práticas sejam devidamente sancionadas, considerando a seriedade e o impacto desses atos na sociedade. Ele ainda enfatiza que muitos crimes digitais não têm previsão legal clara, dificultando a punição dos responsáveis.
Litro destaca a importância de uma legislação precisa e aplicada com rigor para mudar a percepção de muitos sobre o ambiente virtual, que muitas vezes é visto como uma área sem leis.
Próximos passos e tramitação
O Projeto de Lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em Plenário. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O deputado ressalta a necessidade de atualização da legislação para adequar as punições à realidade digital e garantir um ambiente virtual mais seguro e ético.
Tags: crimesdigitais, códigoPenal
Fonte: camara.leg.br
