Conheça o Projeto de Lei Complementar 158/24 que propõe estabilidade no emprego por seis meses para vítimas de assédio sexual no trabalho. Saiba mais sobre a proposta em análise na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei Complementar 158/24: estabilidade no emprego para vítimas de assédio sexual
O Projeto de Lei Complementar 158/24 assegura estabilidade no emprego à trabalhadora denunciante de assédio sexual por seis meses, a partir do registro do boletim de ocorrência. Em casos onde a permanência da vítima na empresa não for aconselhável, devido à quebra de confiança, a estabilidade será convertida em indenização por rescisão do contrato, paga em dobro.
Caso a denúncia seja comprovadamente falsa, o empregador poderá rescindir o contrato por justa causa, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Retaliação e objetivo do projeto
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), autora da proposta, destaca que as vítimas de assédio enfrentam retaliações no ambiente de trabalho, o que inibe a denúncia e perpetua o ciclo de intimidação. O projeto tem como foco proteger as vítimas de possíveis retaliações após a denúncia.
Próximos passos e aprovação
O PL será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, do Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário. Para se tornar lei, necessita de aprovação da Câmara e do Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
Tags: ProjetoDeLei, AssedioSexual
Fonte: camara.leg.br
