Conheça o Projeto de Lei 4389/24 que pretende neutralizar a comunicação ilícita entre detentos e pessoas fora dos presídios através da instalação de bloqueadores de sinal de celular. Saiba mais!
Instalação de Bloqueadores de Celular em Presídios
O Projeto de Lei 4389/24 tem como objetivo tornar obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do Brasil. A proposta, que visa alterar a Lei de Execução Penal, está em análise na Câmara dos Deputados.
Medida para Combater Comunicação Ilícita
O autor do projeto, Delegado Palumbo (MDB-SP), argumenta que as atuais medidas de fiscalização são insuficientes para coibir o uso de celulares dentro dos presídios. Segundo o deputado, a comunicação ilícita entre detentos e pessoas externas ao sistema prisional representa um sério problema de segurança pública no país.
A utilização de dispositivos móveis pelos presidiários possibilita a organização de atividades criminosas, como extorsão, tráfico de drogas e coordenação de ataques violentos, colocando em risco a ordem e segurança da sociedade.
Próximas Etapas do Projeto de Lei
O PL 4389/24 será avaliado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um trâmite que pode torná-lo lei após aprovação na Câmara e no Senado.
Por Murilo Souza, com edição de Natalia Doederlein.
Tags: SegurançaPública, Legislação
Fonte: camara.leg.br
