Projeto de lei aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados garante a continuidade dos serviços de trens turísticos em trechos ferroviários devolvidos ou desativados.
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados garante a continuidade dos serviços de trens turísticos em trechos ferroviários devolvidos ou desativados.
O Projeto de Lei 3803/24, proposto pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), determina que as concessionárias devam manter o transporte não regular e eventual de passageiros ao devolverem ou desativarem trechos ferroviários concedidos. O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apoia a medida, que também permite descontar os custos da operação dos trens durante a devolução do trecho. Essa ação visa evitar que a manutenção desse patrimônio recaia sobre a União, beneficiando as concessionárias na renovação ou relicitação de seus ativos.
Próximos passos do projeto
O texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e, se aprovado na Câmara e no Senado, poderá se tornar lei. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de trens turísticos em trechos ferroviários desativados, fortalecendo o turismo ferroviário no Brasil.
Tags: tremturístico, transporteturístico
Fonte: camara.leg.br
