Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que implementa Certificado de Turismo Seguro (CTS) para validar destinos turísticos. Saiba mais sobre os critérios e impactos do CTS.
Certificado de Turismo Seguro
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4843/24, que cria o Certificado de Turismo Seguro (CTS) para validar destinos turísticos que oferecem tranquilidade e proteção aos visitantes.
O CTS será implementado por meio de uma plataforma digital, condicionado à apresentação do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e do Selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo.
Operação da Plataforma e Validade do Certificado
A plataforma será operada pelo governo federal, em parceria com estados, Distrito Federal e municípios. Os certificados serão emitidos por profissional, órgão ou entidade conforme regulamento específico, que também poderá adicionar certificações extras aos requisitos estabelecidos.
O relator, deputado Robinson Faria (PP-RN), destacou a importância do certificado nacional como incentivo para investimentos em políticas de segurança voltadas para o turismo.
Tramitação e Conclusão
O projeto seguirá análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Aprovação na Câmara e no Senado é necessária para transformar a proposta em lei.
Reportagem: Emanuelle Brasil
Edição: Roberto Seabra
Tags: TurismoSeguro, CertificadoTurismo
Fonte: camara.leg.br
