Projeto de Lei 4928/23 assegura programas de saúde mental para crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo atenção psicossocial, urgência e emergência, formação especializada para profissionais e recursos terapêuticos gratuitos ou subsidiados.
Projeto de Lei 4928/23
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4928/23, do Senado Federal, que assegura a crianças e adolescentes acesso a programas de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Detalhes do projeto
Os programas de saúde mental para essa faixa etária promoverão atenção psicossocial básica e especializada, atendimento de urgência e emergência, além de atenção hospitalar. Os profissionais que atuam na prevenção e no tratamento de problemas de saúde mental em crianças e adolescentes receberão formação específica e permanente para detecção de sinais de risco e para o acompanhamento necessário.
Acesso e recursos terapêuticos
O projeto assegura ainda a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, que estejam em tratamento de saúde mental, acesso a todos os recursos terapêuticos, de forma gratuita ou subsidiada, conforme suas necessidades específicas e linhas de cuidado.
Importância da saúde mental
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao recomendar a aprovação da proposta, destacou a relevância da saúde mental para crianças e adolescentes, citando dados do Ministério da Saúde sobre a mortalidade nessas faixas etárias.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra
Tags: SaúdeMental, Crianças
Fonte: camara.leg.br
