Comissão aprova proposta para agilizar socorro e desobstruir vias após acidentes de trânsito. Saiba mais sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza policiais ou agentes de trânsito a determinarem a remoção imediata de feridos em acidente de trânsito, mesmo antes do exame pericial, quando a situação exigir rapidez no socorro.
Mudanças propostas
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê a remoção dos veículos envolvidos antes da perícia quando não houver morte no local ou suspeita de crime doloso contra a vida. Os veículos precisam estar atrapalhando o trânsito ou comprometendo a segurança, e a cena não deve exigir preservação para perícia detalhada.
Prazos para liberação das vias
O projeto estabelece prazos máximos para a liberação das vias: até três horas em vias urbanas e estradas rurais, e até cinco horas em rodovias estaduais e federais. Ocorrências mais complexas terão protocolos específicos para agilizar o atendimento.
Tramitação
A proposta seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Tags: TrânsitoSeguro, SegurançaViária
Fonte: camara.leg.br
