Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto que determina o repasse de informações de doadores de medula óssea ao Inca pela Receita Federal. Saiba mais sobre a proposta e os próximos passos.
Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a Receita Federal a repassar ao Instituto Nacional de Câncer (Inca) as informações atualizadas, como endereço e telefone, dos doadores de medula óssea. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), ao Projeto de Lei 11071/18, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
A importância da atualização de dados
O relator enfatizou a importância da atualização dos dados dos doadores, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados e destacando que o compartilhamento será realizado somente com autorização expressa dos contribuintes. O deputado Gaguim ressaltou que a medida visa evitar a desatualização do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) ao longo do tempo, utilizando as informações da Receita Federal, responsável pela cobrança de tributos da União.
Próximos passos do projeto
O projeto seguirá em tramitação, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado. Acompanhe mais detalhes sobre a evolução desse projeto de lei que impacta diretamente a doação de medula óssea no Brasil.
Tags: MedulaÓssea, DoaçãoDeÓrgãos
Fonte: camara.leg.br
