Comissão de Agricultura aprova proposta que beneficia aquicultores ao equipará-los a produtores rurais, dispensar RGP e simplificar licenciamento ambiental. Conheça os detalhes.
Aquicultura equiparada à atividade agropecuária
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta para equiparar a aquicultura à atividade agropecuária, concedendo aos aquicultores os mesmos benefícios de produtores rurais, como acesso a linhas de crédito diferenciadas e desobrigação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Simplificação do licenciamento ambiental
O projeto dispensa o licenciamento ambiental para a produção aquícola de médio e pequeno portes, ou de baixo potencial de impacto, enquanto as demais terão licenciamento simplificado e autodeclarado, sujeitos a fiscalização.
Propriedade dos peixes em cultivo
Os peixes em cultivo passam a ser considerados propriedade do aquicultor, o que contribui para a oferta de alimentos sem impacto ambiental.
Mudanças na legislação atual
O texto altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, simplificando os processos burocráticos e estimulando o desenvolvimento econômico das áreas rurais.
Peixes ornamentais e preservação ambiental
Além disso, a proposta viabiliza a criação de peixes ornamentais de espécies em risco de extinção apenas a partir de terceira geração em programas de pesquisa autorizados, visando a reposição no meio ambiente e a venda responsável.
Próximas etapas
O projeto agora segue para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para virar lei.
Tags: aquicultura, meioambiente
Fonte: camara.leg.br
