TCE/SC cobra medidas integradas e eficazes para enfrentar a violência contra a mulher. Saiba mais sobre a decisão e as ações requeridas.
Medidas cobradas pelo TCE/SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou insuficientes os planos de ação apresentados pelas Secretarias de Estado da Educação, da Assistência Social, Mulher e Família, e pelo Conselho Estadual de Direitos da Mulher para o enfrentamento à violência contra as mulheres. O Tribunal determinou que os órgãos apresentem novos planos no prazo de 90 dias.
Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família
Incluir ações de prevenção via Estratégia da Saúde da Família, ampliar programas de conscientização em escolas públicas e articular a criação de grupos reflexivos para homens agressores.
Secretaria de Educação
Especificar medidas de combate à violência doméstica, ampliar projetos de conscientização nas escolas estaduais.
Conselho Estadual de Direitos da Mulher
Estabelecer canal de comunicação e melhorar a integração da Rede de Atendimento à Mulher.
Auditoria e avaliação
A decisão decorre de auditoria operacional realizada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, iniciada em 2019, que avaliou a aplicação da legislação e das políticas públicas voltadas ao combate à violência contra as mulheres.
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Fonte: scempauta.com.br
