Aprovado projeto de lei que destina 0,5% dos recursos de loterias para o Instituto Benjamin Constant, referência no atendimento a pessoas com deficiência visual. Saiba mais!
Comissão aprova repasse de recursos de loterias para o Instituto Benjamin Constant
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,5% dos recursos arrecadados com loterias e apostas de quota fixa para o Instituto Benjamin Constant (IBC), referência no atendimento a pessoas com deficiência visual. A proposta altera a distribuição dos valores destinados à educação para criar uma parcela específica ao IBC, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação e com sede no Rio de Janeiro. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), pela aprovação do Projeto de Lei 4789/25, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), com um ajuste de redação.
Reforço financeiro
Marcelo Crivella, autor da proposta, afirmou que a medida busca ampliar o financiamento de ações de inclusão e reabilitação. “O projeto direciona recursos para instituição especializada no atendimento a pessoas com deficiência visual, visando ampliar o aporte educacional”, comentou o parlamentar.
Legislação alterada
A proposta aprovada altera a Lei 13.756/18, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e a destinação da arrecadação de loterias. Atualmente, essa norma já prevê repasses para áreas como esporte, cultura e segurança pública.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: camara.leg.br
