Projeto de Lei 1326/24 propõe selo Escola Voluntária para incentivar atividades de monitoria entre estudantes de diferentes contextos socioeconômicos.
Projeto de Lei 1326/24
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1326/24, que cria o selo Escola Voluntária, destinado a escolas públicas e privadas que promovam atividades de monitoria entre estudantes, com foco nos alunos da rede pública.
Vantagens do selo
A proposta, apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), busca estimular a troca de conhecimento e vivências entre estudantes de diferentes realidades, proporcionando aos monitores a oportunidade de aprender ensinando e aos estudantes da rede pública apoio extra em suas ativatividades.
Validade e registro
O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado, desde que a escola cumpra os critérios estabelecidos. O poder público manterá um cadastro nacional das escolas contempladas, disponível ao público em um sítio eletrônico.
Parecer favorável
O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), destacou a importância da monitoria na melhoria da qualidade do ensino, contribuindo para reduzir desigualdades educacionais e aumentar a aprovação dos estudantes.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovado, deverá passar pela Câmara dos Deputados e Senado Federal para virar lei.
Fonte: camara.leg.br
