Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4090/24 que propõe isentar o ICMS na aquisição de próteses mamárias de silicone para mulheres que realizaram mastectomia. Conheça os requisitos e benefícios da proposta.
Projeto de Lei 4090/24: Isenção de ICMS para próteses mamárias de silicone
O Projeto de Lei 4090/24 propõe a isenção do ICMS na compra de próteses mamárias de silicone para reconstrução mamária de mulheres mastectomizadas. A medida é voltada para pacientes que passaram pela mastectomia total ou parcial, seja por câncer de mama ou outras condições médicas. A isenção será concedida mediante apresentação de laudo médico e receita específica, garantindo o acesso dessas mulheres ao procedimento.
Benefícios e requisitos da proposta
A isenção do ICMS será válida tanto para aquisições diretas quanto intermediadas por instituições de saúde, proporcionando suporte financeiro para a reconstrução mamária. O Projeto estabelece a necessidade de regulamentação pelo Poder Executivo, a fim de evitar abusos e garantir a correta aplicação do benefício.
Deputado Marcos Tavares e a importância da medida
O deputado Marcos Tavares destaca a relevância da isenção do ICMS para próteses mamárias, enfatizando a reconstrução da autoestima e dignidade das mulheres mastectomizadas. Segundo o parlamentar, a medida visa facilitar o acesso a um direito fundamental, promovendo a recuperação física e emocional dessas pacientes.
Próximos passos e tramitação da proposta
O Projeto 4090/24 passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Saúde, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça. A aprovação na Câmara e no Senado é necessária para a efetivação da lei.
Tags: ICMS, ReconstrucaoMamaria
Fonte: camara.leg.br
