A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que visa prevenir e punir condutas graves em instituições de ensino superior. Saiba mais!
Projeto de lei é aprovado para combater trotes violentos e bullying em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga instituições de ensino superior a adotarem medidas para prevenir e desencorajar condutas graves e incompatíveis com a convivência acadêmica.
O texto define como condutas graves passíveis de penalidade de expulsão. A proposta contém dispositivos do Projeto de Lei 445/23, do Senado, e de dois apensados: PL 4683/23 e PL 4810/23. O relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), explicou que o primeiro projeto de lei apensado tem abrangência maior, incluindo não apenas o trote, mas também outras manifestações de violência nas instituições de ensino superior.
O texto aprovado também prevê que as instituições mantenham canais de ouvidoria, desenvolvam programas de prevenção e acolhimento às vítimas, e que acusados em casos de perigo para a vítima ou comunidade acadêmica possam ser afastados cautelarmente das atividades acadêmicas.
A proposta altera a Lei Anti-Bullying para caracterizar como bullying submeter estudantes a trote violento com repetidas ações de violência física ou psicológica.
A medida será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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Fonte: camara.leg.br
