Conheça o Projeto de Lei 5038/23 que proíbe perguntas sobre comportamento sexual passado ou futuro de vítimas e testemunhas de crimes de violência sexual, visando combater a revitimização durante a investigação.
Projeto de Lei 5038/23: Combate à revitimização
O Projeto de Lei 5038/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe proibir questões sobre o comportamento sexual passado ou futuro de vítimas e testemunhas em crimes de violência sexual contra mulheres. A proposta estabelece que a credibilidade e disponibilidade sexual da ofendida ou das testemunhas não podem ser inferidas a partir de seu comportamento sexual. Além disso, o silêncio ou a falta de resistência não indicam consentimento da vítima.
Autora do PL 5038/23: Deputada Laura Carneiro
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), responsável pelo projeto, destaca a importância de combater a revitimização no processo de investigação. Ela ressalta que as vítimas frequentemente sofrem inquirições discriminatórias, envolvendo detalhes irrelevantes, como vida privada e experiência sexual, durante a fase de investigação de crimes de violência sexual.
Próximos passos do Projeto
O PL 5038/23 será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário. A aprovação pela Câmara e pelo Senado é necessária para que o texto se torne lei.
Tags: ViolenciaSexual, Revitimizacao
Fonte: camara.leg.br
