A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3469/24, que aborda medidas de combate a incêndios florestais e reconstrução de infraestrutura danificada por eventos climáticos. Saiba mais sobre as alterações propostas.
Projeto de Lei 3469/24 em análise na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 3469/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que propõe medidas para o combate a incêndios florestais e reconstrução de infraestrutura danificada por eventos climáticos.
O projeto incorpora o conteúdo de medidas provisórias e reproduz a MP 1240/24, abordando assuntos como contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a incêndios. O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), incluiu na proposta o conteúdo de outras quatro MPs sobre o tema.
Alterações na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
O texto propõe alterações na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24) para preservar a vegetação nativa primária ou secundária existente antes de incêndios ou degradações florestais não autorizadas. O objetivo é impedir a aprovação de regularizações que comprometam a função ambiental da área degradada.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, tais práticas ilegais afetam a biodiversidade, o estoque de carbono, o regime hídrico e a paisagem da região afetada.
Mais informações serão atualizadas em breve. Acompanhe as novidades!
Tags: incendiosflorestais, meioambiente
Fonte: camara.leg.br
