Conheça o Projeto de Lei 855/25 que tipifica e pune ataques contra líderes religiosos e fiéis nas redes sociais, visando combater a intolerância e a difamação. Saiba mais!
Projeto de Lei 855/25: Combate aos ataques a religiosos nas redes sociais
O Projeto de Lei 855/25 tem como objetivo tipificar e punir os ataques contra religiosos nas redes sociais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem promover ou realizar ataques em massa contra líderes religiosos ou fiéis. O foco é coibir a incitação de ódio, intolerância, violência, difamação e ameaças à integridade moral ou física.
Se os ataques forem feitos por grupos organizados ou de forma a dificultar a identificação dos autores, a pena será aumentada. Em casos de dano psicológico grave à vítima ou indução ao suicídio, a penalidade será de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.
Lacuna legislativa e proposta de alteração
O Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), autor do projeto, destaca que o atual Código Penal não abrange a gravidade dos ataques em ambientes digitais, que podem causar danos significativos devido à rapidez e impacto da disseminação nas redes sociais. O projeto busca preencher essa lacuna legal e atualizar as sanções para crimes dessa natureza.
Condutas penalizadas
Entre as condutas consideradas ataques contra religiosos estão a incitação ao ódio, intolerância, difamação e violência promovidas através das redes sociais.
Próximos passos
O Projeto de Lei passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Fonte: Lara Haje
Edição: Natalia Doederlein
Tags: Religiosos, Legislação
Fonte: camara.leg.br
