Projeto de lei da Câmara dá prioridade à investigação de crimes de homicídio e violência contra crianças. Saiba mais sobre a proposta e as mudanças propostas.
Projeto de lei da Câmara dá prioridade à investigação de crimes contra a vida de crianças
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede prioridade na tramitação de inquéritos policiais, investigações e processos judiciais relacionados a crimes contra a vida de crianças ou adolescentes. O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê agilidade e segurança nos procedimentos sobre crimes de mortes violentas intencionais quando a vítima é criança ou adolescente.
Identificação e Acesso às Provas
O projeto estabelece a expressão “Prioridade – Vítima criança ou adolescente” para identificar esta prioridade em documentos físicos e eletrônicos. Além disso, propõe o acesso aos elementos de prova para a vítima ou seu representante legal, seguindo protocolos para evitar revitimização.
Depoimentos e Responsabilidade Civil
O projeto garante a oferta de sugestões e provas pelos familiares da vítima, depoimentos seguindo diretrizes de escuta especializada e acompanhamento legal nos atos processuais. Também assegura comunicação sobre a ação penal aos familiares da vítima.
Política de Segurança
O projeto acrescenta objetivos à legislação de segurança pública, incluindo a criação de um sistema de monitoramento unificado das mortes violentas intencionais contra crianças e adolescentes.
Tags: Crianças, Investigação
Fonte: camara.leg.br
