Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto que determina coleta obrigatória do perfil genético de todos os condenados, ampliando efetividade na elucidação de crimes.
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 2538/24
O Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados determina a coleta obrigatória do perfil genético de todos os condenados por crimes, independentemente da natureza do delito. A recusa em fornecer a amostra de DNA resultará na suspensão de benefícios, como a progressão de regime e a concessão de prisão domiciliar. A iniciativa, de autoria do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), amplia a identificação genética para todos os condenados, visando melhorar a elucidação de crimes e aumentar a taxa de resolução de delitos.
Relator destaca importância da medida
O relator do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA), recomendou a aprovação da proposta, ressaltando que as medidas propostas aprimoram o combate à criminalidade. Ele enfatizou a relevância da coleta obrigatória do perfil genético dos condenados por crimes, permitindo maior efetividade na elucidação de delitos. A proposta segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, e para que se torne lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Reportagem – Janary Júnior, Edição – Rachel Librelon
Tags: identificaçãoGenética, ProjetoDeLei
Fonte: camara.leg.br
