Projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados prevê oferta gratuita de cursos preparatórios para processos seletivos de graduação, visando democratizar o acesso à educação superior.
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para curso pré-vestibular gratuito
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que propõe a oferta gratuita de cursos preparatórios para processos seletivos de ingresso em cursos de graduação. Essa iniciativa visa atender principalmente estudantes do último ano do ensino médio ou egressos de escolas públicas. Os cursos serão implementados pelos estados e pelo Distrito Federal, que poderão estabelecer convênios com o governo federal para tal fim. O governo federal também poderá promover ações de transporte escolar para os estudantes. Ademais, as universidades federais estão autorizadas a disponibilizar equipamentos e instalações para os cursos sem obrigação. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rafael Brito, ao Projeto de Lei 4115/21 do deputado José Nelto. Brito salientou que a medida contribuirá para a democratização do ensino superior e promoção da igualdade de oportunidades no país.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para tornar-se lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Acompanhe a tramitação de projetos de lei para mais informações.
Tags: educação, vestibular
Fonte: camara.leg.br
