Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para fomentar cidades inclusivas com apoio da União e criação de selo de reconhecimento.
Projeto de lei aprovado para fomentar cidades inclusivas recebe apoio da Comissão
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atribui à União competência para elaborar e executar programas de fomento a cidades inclusivas, com a instituição de um selo de reconhecimento. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para o Projeto de Lei 366/24, da deputada Yandra Moura (União-SE). A nova versão mantém o objetivo do projeto original. Thiago Flores manifestou apoio à iniciativa de Yandra Moura, mas explicou que o substitutivo foi necessário porque os limites da iniciativa parlamentar ainda são objeto de divergências doutrinárias e jurisprudenciais.
A proposta original criava o Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas, com o objetivo de promover nos municípios a inclusão social e a acessibilidade em todos os aspectos da vida urbana e rural.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Marcia Becker
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Fonte: camara.leg.br
