Aprovação do projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para farmacêuticos, visando reduzir disparidades salariais e fortalecer a atenção básica à saúde. Saiba mais!
Aprovação do Projeto de Lei para Piso Salarial de Farmacêuticos
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que fixa em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional para farmacêuticos legalmente habilitados e em atividade profissional.
Segundo o relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a falta de um piso salarial nacional resulta em desigualdades salariais entre regiões e setores, afetando a valorização da carreira. O parlamentar ressaltou a importância da valorização do farmacêutico para fortalecer a rede de atenção básica, reduzir riscos relacionados ao uso inadequado de medicamentos e garantir maior segurança aos pacientes.
Reajustes e Adicional
O piso salarial será ajustado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir de junho de 2022, com reajustes anuais também baseados no INPC. Além disso, haverá um adicional de 10% do piso para farmacêuticos designados responsáveis técnicos em estabelecimentos de saúde.
Próximas Etapas
O projeto seguirá em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Fonte: camara.leg.br
