Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Agricultura obriga castração de animais acolhidos em abrigos após catástrofes. Saiba mais sobre a proposta e seus critérios.
Obrigatoriedade da castração de animais em abrigos após catástrofes
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2873/24, que torna obrigatória a castração de animais vítimas de catástrofes ou outras emergências acolhidos em abrigos públicos ou privados, e estabelece critérios para o procedimento.
O objetivo é controlar a superpopulação animal e prevenir o abandono. O relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), recomendou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
A castração é medida reconhecida por órgãos técnicos e sanitários como eficaz na promoção da saúde animal e na redução de problemas sociais decorrentes do abandono’, reforçou o relator.
Critérios estabelecidos pelo projeto
Segundo a proposta, o poder público deve assegurar a castração de todos os animais que permaneçam em abrigos por mais de 30 dias, desde que não tenham sido reclamados por seus tutores. Caso o animal fique menos de 30 dias no abrigo, a castração só pode ser realizada com autorização do tutor, quando identificado e localizado.
O projeto também prevê parcerias com clínicas veterinárias, faculdades de medicina veterinária e ONGs para realizar as castrações gratuitamente.
Despesas e tramitação do projeto
As despesas serão cobertas por verbas próprias e suplementares, se necessário. O projeto segue em análise nas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça antes de virar lei.
Tags: CastraçãoAnimais, ProjetoLei
Fonte: camara.leg.br
