Audiência pública promovida pela Comissão Especial debate a integração entre órgãos de segurança, fortalecendo a coordenação federativa no combate à criminalidade. Saiba mais sobre a PEC 18/25 e suas alterações na estrutura da segurança pública.
Audiência Pública da Comissão Especial
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) realiza audiência pública para discutir a integração entre órgãos e instituições que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O debate será realizado às 15 horas, no plenário 3 do anexo II da Câmara dos Deputados, atendendo aos pedidos dos deputados Jorge Solla (PT-BA), Adriana Accorsi (PT-GO) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
Objetivo da Audiência
O objetivo é reunir representantes de órgãos de segurança, do sistema de Justiça e das guardas municipais para discutir mecanismos de cooperação interagências e fortalecer a coordenação federativa no combate à criminalidade.
Proposta da PEC 18/25
A PEC busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, ampliar as competências da União na área e abordará a integração entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal.
Segundo os deputados, a proposta visa corrigir uma omissão histórica e valorizar profissionais com experiência no policiamento ferroviário.
PEC da Segurança Pública
Enviada pelo Poder Executivo em abril, a PEC 18/25 teve sua admissibilidade aprovada na CCJ em julho, propondo alterações significativas na estrutura federativa da segurança pública.
Essa proposta exige ampla participação das instituições diretamente responsáveis pela investigação, persecução penal e policiamento, visando fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Fonte: AC
Tags: SegurançaPública, IntegraçãoDeÓrgãos
Fonte: camara.leg.br
