Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que agrava penas para associações criminosas com vínculos internacionais. Leia mais sobre as mudanças propostas e os próximos passos legislativos.
Projeto de Lei 4025/25
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4025/25, que propõe o aumento das penas para membros de associações criminosas que mantenham conexões internacionais com organizações criminosas, grupos terroristas ou cartéis de drogas de outros países.
Mudanças propostas
O projeto prevê o agravamento das penas para condutas violentas cometidas por criminosos do chamado “novo cangaço”, como uso de escudos humanos e ataques a bases policiais. Segundo o relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), a proposta visa atender aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e preencher lacunas na legislação vigente.
Alterações na legislação
As modificações propostas afetam o Código Penal e a Lei de Organizações Criminosas. Entre as principais alterações, destaca-se o aumento da pena para associação criminosa em dois terços caso haja envolvimento com grupos estrangeiros. Além disso, são criadas penalidades mais rígidas para a utilização de escudos humanos, bloqueios de vias públicas, ataques a instituições estratégicas e execuções públicas visando causar terror na população.
Próximos passos
O projeto seguirá em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Tags: SegurançaPública, LeiCriminosa
Fonte: camara.leg.br
