Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que aumenta a dedução no Imposto de Renda para patrocinar projetos paradesportivos, promovendo a inclusão de atletas com deficiência.
Aprovação de Projeto de Lei para Incentivar Projetos Paradesportivos
A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 455/25, que propõe aumentar a dedução no Imposto de Renda (IR) para patrocínio de projetos paradesportivos. A iniciativa, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), visa promover a inclusão e desenvolvimento de atletas com deficiência, conforme critérios estabelecidos em regulamento.
Benefícios da Proposta
O projeto pretende adicionar um ponto percentual ao limite de dedução permitido no IR para as empresas que patrocinarem projetos paradesportivos. Atualmente, as empresas podem deduzir até 2% do IR ao patrocinar projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério competente. Já as pessoas físicas podem deduzir até 7% do IR.
Recomendação do Relator
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), destacou a importância da proposta, ressaltando as diferenças no apoio dado a projetos desportivos e paradesportivos pelo poder público. Ele enfatizou que um maior apoio às modalidades paradesportivas, com limites de dedução no imposto de renda mais amplos, trará benefícios significativos ao esporte brasileiro.
O deputado citou dados do Portal de Transparência da Lei de Incentivo ao Esporte, evidenciando a disparidade nos valores doados para projetos desportivos e paradesportivos.
Próximas Etapas
O projeto ainda passará pela análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
