Proposta de alteração nos critérios de repasse financeiro para o Programa Brasil Alfabetizado, considerando a taxa de analfabetismo. Saiba mais sobre a aprovação do texto e próximos passos.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 594/25
O Projeto de Lei inclui a taxa de analfabetismo entre os critérios para definição dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, que busca universalizar a alfabetização entre pessoas de 15 anos ou mais. O relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), destacou a importância da medida para o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo. A proposta aprovada modifica a Lei 10.880/04, que atualmente considera apenas o total de alfabetizandos e alfabetizadores nos repasses aos entes federativos. O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ressaltou a necessidade de aprimorar o uso dos recursos para lidar com as desigualdades territoriais e a meta não alcançada de erradicar o analfabetismo. O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado.
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Fonte: camara.leg.br
