Aprovado projeto que destaca direitos à saúde sexual e reprodutiva de indivíduos com deficiência. Proposta reforça proteção jurídica e efetividade no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Projeto de lei aprovado fortalece direitos de pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3565/20, que destaca os direitos de saúde sexual e reprodutiva dessas pessoas. O texto original da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) foi aprimorado pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), com garantias mais explícitas. A medida reforça a proteção jurídica e eficácia desses direitos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, alinhando-se à jurisprudência que defende a autonomia sexual e reprodutiva como parte da dignidade humana, sem discriminação.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, requer aprovação na Câmara e no Senado. Acompanhe a tramitação de projetos de lei para mais detalhes.
Tags: DireitosSexuais, SaúdeReprodutiva
Fonte: camara.leg.br
