Projeto destina recursos do Fundo Amazônico para fortalecer conselhos tutelares na Amazônia
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4209/24 que destina 3% dos recursos do Fundo Amazônico para os conselhos tutelares, visando proteger crianças e adolescentes em áreas vulneráveis da Amazônia.
Projeto de Lei 4209/24: Destinação de Recursos do Fundo Amazônico para Conselhos Tutelares
O Projeto de Lei 4209/24 propõe destinar 3% dos recursos do Fundo Amazônico para os conselhos tutelares da Amazônia, visando proteger crianças e adolescentes em áreas de vulnerabilidade social.
A iniciativa visa dotar os conselhos tutelares de maior infraestrutura e recursos humanos, permitindo atuação mais eficaz e preventiva, especialmente em comunidades remotas, como destacado pela deputada Silvia Waiãpi, autora do projeto.
Funcionamento do Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, oferece financiamentos não reembolsáveis para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento da região, com recursos originados principalmente de doações de governos estrangeiros, como Noruega e Alemanha.
Próximos Passos e Análise do Projeto
O PL 4209/24 passará por diversas comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário e posteriormente no Senado, com o objetivo de se tornar lei e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em áreas vulneráveis da Amazônia.
Tags: FundoAmazônico, ConselhosTutelares
Fonte: camara.leg.br
