Projeto de Decreto Legislativo propõe suspensão de portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado
Conheça o Projeto de Decreto Legislativo que propõe a suspensão da portaria do Ministério da Justiça que criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado. Entenda os motivos e os próximos passos da proposta.
Projeto de Decreto Legislativo 9/25 propõe suspensão da portaria do Ministério da Justiça
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/25 propõe a suspensão da portaria do Ministério da Justiça que criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, um colegiado de órgãos federais voltado para a elaboração de medidas contra esse tipo de crime. A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados.
Críticas à criação do Núcleo Estratégico
A Portaria foi publicada em janeiro. O deputado Marcos Pollon (PL-MS), que pede a suspensão da norma, critica o fato de o Núcleo Estratégico não prever a participação de órgãos “centrais e fundamentais” do Sistema de Segurança Pública, como as polícias militares e civis dos estados. Pollon ressalta que a criação de um núcleo centralizado sem a participação dessas instituições resulta em um modelo incompleto para o combate ao crime organizado, não refletindo a complexidade da questão.
Próximos passos do PDL 9/25
O PDL 9/25 será analisado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, seguirá para o Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
Tags: CrimeOrganizado, Legislação
Fonte: camara.leg.br
