Saiba mais sobre o projeto aprovado pela Câmara que permite o pagamento de direitos remuneratórios congelados dos servidores durante a pandemia. Leia mais!
A Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto
Autorizado pela ex-deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/20 altera a legislação que proibia reajustes salariais durante a pandemia. Agora, estados, DF e municípios podem pagar direitos congelados dos servidores. A relatora Socorro Neri destaca a necessidade de corrigir injustiças. Saiba mais detalhes a seguir.
Retroativos e mudanças significativas
O PLP 143/20 permite a contagem retroativa de tempo de serviço e o pagamento de valores congelados, como anuênios, triênios, entre outros. O debate em Plenário foi marcado por defensores e opositores do projeto, cada um expressando sua visão sobre a questão.
É importante ressaltar a relevância desse projeto para o setor público e a justiça para os servidores que estiveram na linha de frente no combate à pandemia.
Tags: servidores, pandemia
Fonte: camara.leg.br
