Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que beneficia instituições de atendimento a pessoas com deficiência. Aprovação segue para próximas etapas legislativas.
Projeto aprovado para beneficiar entidades de atendimento a pessoas com deficiência
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Brasileira de Inclusão. O objetivo é permitir que instituições beneficentes que atuem no atendimento a pessoas com deficiência sejam classificadas como entidades da área da saúde e assistência social, desde que comprovem a atuação regular nos dois setores.
O substitutivo do relator, deputado Thiago de Joaldo, ao Projeto de Lei 3546/23, do deputado Domingos Sávio, inclui a necessidade de comprovação da atuação em ambas as áreas. Thiago de Joaldo destaca: ‘Essa exigência assegura que o benefício legal se destine exclusivamente às entidades que operam de forma integrada nas duas políticas públicas, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a continuidade dos serviços essenciais prestados à população com deficiência’.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, o projeto necessita de aprovação da Câmara e do Senado.
Tags: PessoasComDeficiência, SaúdeInclusiva
Fonte: camara.leg.br
