Participe do Programa Brasil Digital e leve os canais da Rede Legislativa e Rede Nacional de Comunicação Pública para sua cidade. Saiba como se inscrever!
Lançamento do Programa Brasil Digital
O Ministério das Comunicações divulgou o segundo chamamento público do Programa Brasil Digital, por meio do edital 485/2025. Esta iniciativa visa possibilitar que câmaras municipais e entidades públicas adquiram e instalem equipamentos de transmissão de TV, como TV Câmara, TV Senado, TV Assembleia e TV da câmara municipal, além dos canais da Rede Nacional de Comunicação Pública ligados à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Detalhes da Inscrição
As assembleias e câmaras municipais interessadas podem enviar suas propostas até 28 de novembro, utilizando o formulário disponível no site do Ministério das Comunicações. O Programa conta com um orçamento de R$ 150 milhões até 2026, provenientes do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Para ser selecionado, o município deve disponibilizar um local para a instalação dos equipamentos, preferencialmente com uma torre para a antena. A entidade inscrita será responsável pela manutenção e operação da estação transmissora.
Canais Outorgados e Cooperação Técnica
Os canais serão concedidos em nome da Câmara dos Deputados, que firmará acordo de cooperação técnica com as casas legislativas para o uso compartilhado da estação transmissora.
Dúvidas e Contato
Em caso de dúvidas sobre a inscrição, entre em contato com a equipe da Rede Legislativa através do e-mail redelegislativa@camara.leg.br, WhatsApp (61) 3216-1515 ou telefones (61) 3216-1634, 3216-1512 e 3216-1676.
Da Redação/WS
Tags: BrasilDigital, TVsPúblicas
Fonte: camara.leg.br
