Proposta aprovada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados prioriza investimentos em saneamento básico para municípios em unidades de conservação. Saiba mais.
Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova proposta de priorização de saneamento em áreas de conservação
A priorização de recursos federais para serviços de saneamento básico, como água, esgoto, resíduos e drenagem, em municípios situados em unidades de conservação foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Essa medida modifica o marco legal do saneamento, buscando direcionar investimentos públicos para regiões ambientalmente vulneráveis.
Investimentos em regiões vulneráveis
Os municípios beneficiados terão acesso prioritário a verbas para elaborar planos municipais de saneamento, eliminar lixões e estabelecer programas de coleta seletiva. A seleção dos locais beneficiados levará em consideração critérios técnicos, como vulnerabilidade ambiental, capacidade financeira e urgência das demandas locais. Os resultados das ações serão acompanhados por indicadores de impacto ambiental e de saúde pública, com relatórios anuais sendo divulgados.
Assistência e participação local
O texto aprovado prevê que a União forneça assistência técnica e capacitação aos municípios contemplados, e incentiva a participação das comunidades locais na elaboração e implementação dos planos. A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou a importância da assistência técnica para garantir a eficácia dos projetos de saneamento e coleta seletiva, bem como para promover o envolvimento das comunidades na definição e monitoramento das políticas.
Próximos passos
O projeto de lei, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
Tags: SaneamentoBásico, ConservaçãoAmbiental
Fonte: camara.leg.br
