Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova projeto que obriga investimentos em transporte público sustentável para acompanhar expansão urbana e reduzir desigualdades sociais. Saiba mais!
Projeto de lei prioriza transporte público sustentável e expansão urbana ordenada
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a administração pública a investir em transporte público sustentável, acessível e integrado para acompanhar a expansão de áreas urbanas. Esses investimentos devem privilegiar regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica, com o objetivo de prevenir desastres, reduzir desigualdades sociais e promover práticas sustentáveis.
Substitutivo ao Projeto de Lei 456/25
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 456/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). De acordo com o relator, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), as alterações realizadas eliminaram redundâncias e tornaram as diretrizes mais objetivas e aplicáveis.
Incentivos fiscais e tributários
O projeto também prevê incentivos fiscais e tributários para empresas e governos que investirem em mobilidade sustentável, como bicicletas compartilhadas e veículos elétricos. Estados e municípios que seguirem as regras de crescimento ordenado terão prioridade na obtenção de recursos federais.
Próximas etapas
O projeto, que segue em tramitação, ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
